Comissão para estudar compra e venda de ouro usado

Compra e venda de ouro usadoA comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas criou um grupo de trabalho para analisar a legislação existente para o negócio da compra e venda de metais preciosos em segunda mão e perceber o que pode ser feito para salvaguardar vendedores e compradores.

A comissão reúne para formalizar a apresentação do plano de atividades do Grupo de Trabalho sob o tema Compra e venda de ouro.

Eurídice Pereira, deputada do Partido Socialista, é a coordenadora do grupo de trabalho que vai explorar esta questão e explicou aos media que não existe um regime específico que enquadre a compra e venda de ouro em segunda mão.

Apesar de não ter uma legislação própria, a compra e venda de ouro usado é considerada uma atividade comercial como tantas outras, mas a Assembleia da República considera que o tema esconde questões importantes: transparência, concorrência e preços praticados são alguns exemplos.

No último ano e meio este tipo de casos tem vindo a proliferar. Tornou-se um negócio apetecível e é preciso perceber porque se tornou tão apetecível.

Para perceber o funcionamento por detrás do negócio de ouro, o grupo de trabalho vai dividir-se em dois momentos: um primeiro que pretende analisar a atualidade da legislação atual e um segundo que vai ouvir algumas entidades como a Casa da Moeda, a Coteco ou a ASAE.

Eurídice Pereira diz que não será um trabalho fácil, especialmente porque o negócio de compra e venda de ouro é recente – temos de perceber como funciona este mercado, mas a grande questão é até onde podemos ir.

Eurídice Pereira defende que tem de ser perceber se existe transparência ou se existem outros interesses escondidos e, caso sejam transparentes, deve proteger-se compradores e vendedores.

Para isso o grupo de trabalho da compra e venda de ouro vai apreciar a atualidade da legislação para compra de metais de valor em mercados em segunda mão, analisar as formas de licenciamento destas casas para distinção entre ourivesarias, toda a publicidade que as envolve.

O objetivo é responder a algumas questões:

  • De onde vem e para onde vai o ouro comercializado?
  • Quem são os proprietários destas lojas – é um proprietário ou mais?
  • Existe alguma forma de garantir um valor justo para as peças?
  • Todas as peças podem ser fundidas ou existe valor artístico?
  • As pessoas sabem que ao vender não podem reaver a peça?

Posted on 17 Fevereiro 2012, in Ouro. Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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